I Série, N.º 25, de 14 de março de 2017 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

S.R. da Educação e Cultura
 

Portaria N.º 30/2017, de 14 de Março
"Fixa as taxas e os respetivos valores que são devidos pelos at..."

  

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial